Uma mulher de 47 anos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, teve seu caso levado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por seus advogados nesta terça-feira, 13. A denúncia alega graves violações de direitos humanos e falta de tratamento médico adequado.
Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, que sofre de depressão e hipertensão, encontra-se detida em uma ala psiquiátrica da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo a denúncia apresentada pelos advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Taniéli Telles e Hélio Júnior, a presa não recebe o tratamento médico e psiquiátrico necessário para suas condições.
A situação ganha contornos ainda mais delicados devido ao contexto familiar da detenta. Mãe de um menino de 8 anos e de uma jovem de 20 anos que enfrenta uma gravidez de risco, Ana Flávia também é responsável por sua mãe de 59 anos, que possui problemas cardíacos.
Os advogados solicitaram à OEA medidas cautelares urgentes para garantir a integridade física e mental da custodiada. O pedido inclui uma recomendação ao governo brasileiro para que conceda prisão domiciliar humanitária à detenta, considerando suas condições de saúde e responsabilidades familiares.
A condenação de Ana Flávia incluiu acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Os defensores argumentam que a situação atual da cliente viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as Regras de Mandela da ONU e a própria Constituição Federal brasileira.
