A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e Presidente da República. A proposta também estabelece mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados, senadores e vereadores.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, a mudança será gradual. Para prefeitos, a reeleição será proibida a partir das eleições municipais de 2028. Já para governadores e o presidente da República, a medida a a valer a partir do pleito de 2030. Os mandatos eleitos nesse período terão duração ajustada para que, a partir de 2034, todas as eleições sejam realizadas simultaneamente, a cada cinco anos.
“A primeira eleição depois de 2026 será a de 2030, e ela marcará o fim da reeleição no Brasil. Em 2034, teremos eleições unificadas para todos os cargos: de vereador a presidente da República”, explicou o relator Marcelo Castro.
Para viabilizar a coincidência dos mandatos, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandatos de seis anos, encerrando em 2034. A partir dessa data, todas as eleições ocorrerão em ciclos fixos de cinco anos: 2034, 2039, 2044, 2049, e assim por diante.
SENADO COM MANDATOS DE CINCO ANOS
Inicialmente, a proposta previa mandatos de dez anos para senadores, mas após discussão, a CCJ reduziu esse período para cinco anos, alinhando-se ao novo ciclo eleitoral. A renovação do Senado será total a cada cinco anos, diferente do modelo atual, que prevê a renovação de um terço e dois terços em ciclos alternados.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a redução do mandato, argumentando que períodos muito longos sem eleição retiram o poder de fiscalização do eleitor.
“É pró-eleitor. Para que ele, em tempo mais breve, possa avaliar o trabalho do parlamentar, que é seu servidor público”, afirmou Portinho.
O senador Sergio Moro (União-PR) esclareceu que a nova regra não altera os mandatos atuais. Os senadores eleitos em 2026 ainda cumprirão os tradicionais oito anos. Apenas a partir de 2034, os novos senadores terão mandatos de cinco anos.
A proposta, segundo seus defensores, busca simplificar o processo eleitoral, reduzir custos e fortalecer a representatividade ao alinhar os ciclos eleitorais em todas as esferas de poder.
A PEC agora aguarda votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis.
