Por Amauri Meireles (*)
Artigo assinado pelo senhor ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), intitulado “Por uma reforma estrutural na segurança pública”, foi publicado, no dia 06/02/2025, em newsletter do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o “Fonte Segura” (para quem?).
De início, uma indagação: por que o ministro escreveria artigo especial para um veículo de estratégia de marketing digital do citado fórum, que se apresenta como técnico, isento, mas que não consegue esconder sua postura progressista, seu viés ideológico de esquerda? Uma de suas frases disfemistas, “A polícia é mais violenta com os negros do que com os brancos”, em nada contribui para reduzir a insegurança, mas é coerente com a linha editorial do Fórum, ou seja, “a má notícia é a boa notícia”.
Conforme já intensamente divulgado, o senhor ministro pretende, a partir da PEC da Segurança Pública, “maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e na execução de políticas de combate à violência e ao crime organizado”.
Sob o aspecto semântico, entende-se que aquele se confundiu, utilizando “integração” – fusão, união, junção – em lugar de “interação” ou de “integração de esforços”. E mais, já escrevemos vários artigos sobre essa equivocada proposta de “inovação na segurança pública”, a qual, parece, para aquela autoridade e seus assessores, guarda sinonímia, apenas e tão somente, com a criminalidade violenta e a organizada. E as demais ameaças à preservação da vida e à perpetuação da espécie – os desastres, as conturbações e as comoções sociais – e, ainda, as ações humanitárias desenvolvidas pelos órgãos de salvaguarda social?
Essas questões, extremamente importantes, merecem maior aprofundamento. Porém, aqui e agora, vamos abordar um aspecto nebuloso: por que a insistência do senhor ministro em apresentar proposta pífia para, pretensamente, controlar a aceleração da criminalidade, quando, na verdade, pretensiosamente, insiste em apresentar solução para um problema, que não é apenas de sua pasta, nem de governo, mas, sim, de Estado? Ora, reduzir a insegurança ecossistêmica em nosso país, tendo como alvo prioritário os fatores geradores da criminalidade, é um trabalho multiministerial, que também poderá envolver entidades do terceiro setor, desde que sejam efetivas “fontes seguras”.
Seria prudente que o senhor ministro, visando a manter a coerência, para não perder seu destacado papel de referência nacional, abandonasse essa quixotesca cruzada, essa desgastante arenga, que o liberaria de críticas por insistir nessa equivocada mesmice, que se desocue desse entediante lenga lenga, que lhe trazem, minimamente, desgaste e descrédito, e ter a grandeza de itir que agiu açodadamente, ainda que no afã de ajudar, no intuito de mitigar essa angustiante insegurança objetiva e subjetiva. E, revendo seu posicionamento, ao conhecer melhor a realidade fática, estaria colocando-se à disposição para representar o Executivo em um grande esforço nacional, de onde derivaria uma irrefutável Política Nacional de Defesa Social (que a Salvaguarda Social – segurança pública, sic – integra), lembrando que esta defesa é a antessala da Defesa Nacional.
Na estruturação do problema, reitera-se, é necessário examinar o “quê” está acontecendo, mas o trabalho basilar é identificar o “por quê” está acontecendo. Por certo, vão aflorar as “causas”, que jamais tiveram exame relevante, em razão da preocupação e da ocupação apenas com a causalidade. Um exemplo aleatório: algum tem notícia do que seja o trabalho de agentes socioeducativos e das condições adversas em que trabalham?
Ao final, uma certeza: chegamos a um inimaginável e inável ponto de deterioração dos pilares da convivência social, que precisa ser contido e vencido. Porém, isso exige vontade, coragem, solidariedade, compromisso, empenho, altruísmo, responsabilidade, objetividade e, sobretudo, competência, dentre muitos outros atributos e requisitos do público que se propõe a corrigir essa desassossegante situação. Por certo, utilizar procedimentos evasivos, rodear sem atacar de frente a questão, recorrer a utópicas estratégias, dar primazia a paliativos não devem fazer parte do rol de comportamentos convenientes, necessários e adequados.
Enfim, já está ando da hora de serem examinadas e consolidadas pragmáticas propostas de ações convenientes, necessárias, oportunas, fortes, factíveis que permitam à população voltar a viver em harmonia, serena, confiante, isto é, dentro da normalidade da Ordem estabelecida pelo próprio Estado brasileiro, que os órgãos de Defesa têm o dever de garantir.
