A empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Ipatinga, a Saritur, foi alvo de duras críticas feitas pelo vereador Elias da Fonte (PMB) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nessa terça-feira (22). Durante o uso da tribuna, o vereador denunciou supostas irregularidades no contrato de concessão, apontando falhas no serviço prestado à população e possíveis violações de leis municipais e normas contratuais.
Entre os principais pontos destacados está o recente reajuste da tarifa, que ou de R$ 4,40 para R$ 5,00 no dia 9 de abril. Segundo o parlamentar, apesar de a cobrança ao usuário ser de R$ 5,00, a empresa estaria recebendo, na prática, R$ 6,00 por agem, considerando um subsídio de R$ 1,00 por parte da Prefeitura. A medida gerou descontentamento entre os usuários e motivou questionamentos sobre a transparência e os critérios adotados para o aumento.
Além do valor elevado da agem, o parlamentar ressaltou que o serviço oferecido é considerado precário por parte da população. Ele comparou a tarifa de Ipatinga à de outras cidades de maior porte e até capitais, classificando a diferença como desproporcional frente à qualidade apresentada. A ausência de ar-condicionado, supressão de linhas e o uso de veículos antigos foram mencionados como exemplos do que classificou como um sistema deficiente.
AUSÊNCIA DE COBRADORES CONTRARIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Outro ponto levantado foi a ausência de cobradores nos coletivos. Elias da Fonte afirmou que a prática contraria duas legislações municipais em vigor: a Lei nº 1.804/2000, que veda a substituição do profissional por sistemas eletrônicos, e a Lei nº 2.275/2007, que permite a bilhetagem eletrônica desde que mantida a presença do trocador.
Ele ainda mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, que proibiu a prática da dupla função de motorista e cobrador em Cuiabá (MT), destacando os riscos à segurança no trânsito e ao atendimento adequado dos ageiros.
IRREGULARIDADES NA FROTA E DENÚNCIAS TRABALHISTAS
Dados apresentados durante o discurso indicam que a frota operante no município inclui veículos fabricados entre 2007 e 2014, o que violaria o Decreto Municipal nº 7.864/2014 e cláusulas do Contrato 039/2015, que estipulam idade máxima de 10 anos e média de 5 anos para os ônibus.
Também foram relatadas possíveis irregularidades trabalhistas. O vereador afirmou ter recebido denúncias de motoristas indicando atrasos nos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde novembro de 2024. Ele ainda criticou a sobrecarga de funções atribuídas aos motoristas, que estariam atuando sem o treinamento exigido pelo contrato para lidar com o público.
AÇÕES ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À PREFEITURA
Em resposta às denúncias, o parlamentar informou que protocolará requerimentos e ofícios solicitando informações detalhadas à Saritur e à Prefeitura Municipal. Entre os documentos requeridos estão relatórios de circulação, número de ageiros por linha, incidentes registrados e eventuais alterações na frota.
Também será enviada uma representação ao Ministério Público Estadual denunciando o suposto descumprimento de cláusulas contratuais e da legislação municipal por parte da empresa, além de possível atuação do Ministério Público do Trabalho, caso as denúncias trabalhistas sejam confirmadas.
Segundo o parlamentar, o gabinete segue aberto para receber relatos de trabalhadores do setor que se sintam prejudicados. Ele destacou que dificuldades financeiras alegadas por concessionárias não isentam o cumprimento do contrato e podem, inclusive, motivar a rescisão, conforme prevê a legislação vigente.
