Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025. Podem concorrer escolas, pessoas físicas e jurídicas, instituições e veículos de imprensa que tenham iniciativas que abordam a importância da transparência das contas públicas, a função social dos tributos, o combate à sonegação de impostos, e estímulo à cidadania fiscal por meio do acompanhamento dos gastos dos recursos públicos.
Organizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) desde 2012, o prêmio é apoiado pelo Governo de Minas, por intermédio das secretarias de Estado de Fazenda (SEF/MG) e de Educação (SEE/MG).
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 é tema do podcast Fazenda em Notícia, disponível nas plataformas de áudio Spotify e Deezer.
HISTÓRICO
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, recorda que ao longo das 12 edições do prêmio, projetos de Minas Gerais foram campeões em seis oportunidades e obtiveram ainda outros segundos e terceiros lugares.
“O Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) existe há mais de 20 anos em Minas Gerais. Nossas equipes da Divisão de Educação Fiscal (DEF) e representantes das superintendências regionais da Fazenda fazem um grande trabalho junto às escolas e órgãos municipais, sempre auxiliando na elaboração de projetos e implementação de iniciativas que estimulem a cidadania fiscal”, diz o secretário.
A Secretaria de Fazenda disponibiliza material didático, que foi produzido para subsidiar as escolas e para que os professores possam expandir a Educação Fiscal.
CATEGORIAS E CRONOGRAMA
O prêmio possui quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. Em 17 outubro, começa a etapa classificatória, com desfecho e premiação ocorrendo até novembro de 2025. Serão selecionados para a etapa final quatro projetos na categoria Escolas e três para cada uma das demais.
Nesta 13ª edição, os prêmios serão distribuídos para os três primeiros colocados da categoria Escola e para os dois melhores colocados das outras categorias. Os valores variam entre R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 7 mil. Em toda sua história, a iniciativa já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 600 mil em premiações.
SOBRE O PRÊMIO
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é realizado em parceria com Ministério da Educação (MEC), Receita Federal do Brasil (RFB) e Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT-66), ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O objetivo da premiação é estimular a criação de projetos com a temática de Educação Fiscal, incentivar a produção de aplicativos e reportagens sobre o assunto, propiciar a participação de cidadãos e a adoção de práticas de controle social e fiscal para endossar a qualidade do gasto público.
