A partir deste ano, a Receita Federal começa a monitorar informações sobre transações financeiras de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências realizadas via Pix. A nova medida também abrange transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, intensificando o controle fiscal.
Além dos dados provenientes de bancos tradicionais, o órgão agora terá o a informações detalhadas de operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento e transferências eletrônicas, como o Pix.
De acordo com a Receita, a medida tem como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, contribuindo para o combate à evasão fiscal e alinhando o Brasil aos compromissos internacionais no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS). As informações serão utilizadas para garantir maior transparência nas transações financeiras globais.
O monitoramento se aplica a transações que atendam aos seguintes critérios:
Pessoas Físicas: transações de R$ 5 mil ou mais;
Pessoas Jurídicas: transações de R$ 15 mil ou mais.
ENVIO SEMESTRAL DE DADOS
Os dados deverão ser reportados semestralmente à Receita Federal pelas empresas responsáveis pelas operações financeiras. O envio será realizado por meio do sistema eletrônico e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma plataforma do governo federal para padronizar informações contábeis e financeiras.
Além de registrar transações financeiras, o sistema também abrange dados sobre cadastros, aberturas e fechamentos de contas, e operações relacionadas à previdência privada.
IMPACTOS PARA OS CIDADÃOS E O MERCADO
A Receita Federal garantiu que a medida não representa uma invasão de privacidade, uma vez que o monitoramento visa apenas garantir o pagamento correto de tributos. “Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento do uso do Pix, a ampliação da fiscalização é necessária para acompanhar as inovações no mercado financeiro”, destacou o órgão em nota.
Para os cidadãos, nada muda em termos de obrigatoriedade ou impacto direto. Já as instituições financeiras e operadoras de cartão deverão intensificar os processos de coleta e envio de dados ao Fisco, o que pode gerar ajustes em seus sistemas internos e aumentar a complexidade regulatória.
CONTEXTO GLOBAL
A medida também está em consonância com práticas internacionais que visam garantir maior segurança e transparência nas transações financeiras. Ao aderir aos padrões do CRS, o Brasil reforça seu compromisso com o compartilhamento de informações fiscais entre países, buscando reduzir os riscos de fraudes e lavagem de dinheiro.
