O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X no Brasil nesta sexta-feira (30). A decisão veio após a empresa não cumprir a determinação de designar um representante legal no país e pagar multas pendentes.
A medida inclui a notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para interromper o o à plataforma em todo o território nacional em até 24 horas. Além disso, empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo do X de suas lojas online.
Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente burlar o bloqueio usando métodos alternativos, como VPNs. As multas acumuladas pela empresa já somam R$ 18 milhões, relacionadas à desobediência em remover perfis que, segundo a Justiça, disseminavam informações falsas e ataques às instituições democráticas.
O conflito entre o X e as autoridades brasileiras se intensificou nas últimas semanas. A empresa fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando ameaças de prisão à sua representante legal no país. Desde então, a plataforma tem resistido a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados golpistas ou que atacam instituições.
Elon Musk, proprietário do X, tem feito críticas públicas a Moraes nas redes sociais, questionando as decisões do ministro. Em resposta, Moraes bloqueou contas da Starlink Holding, outra empresa de Musk, no Brasil.
A exigência de ter um representante legal no país se aplica a todas as plataformas de redes sociais que operam no Brasil, sendo uma medida que visa facilitar a aplicação da lei e a responsabilização por eventuais violações. Outras empresas, como o Telegram, já se adequaram a essa regra.
A suspensão do X no Brasil marca um ponto crucial nesse debate, levantando questões sobre os limites da atuação das plataformas digitais e o papel do Estado na regulação do ambiente online. O desenrolar desse caso pode ter implicações significativas para o futuro das redes sociais no país e para as relações entre empresas de tecnologia e instituições governamentais.
