A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao desbloqueio da rede social X, antigo Twitter, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8). O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirma que não há mais motivos para manter a plataforma suspensa no Brasil.
O parecer foi emitido após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar a avaliação do órgão sobre o caso. Gonet argumentou que as razões que justificaram a decisão de suspensão em 30 de agosto de 2024 não mais persistem, uma vez que as insubmissões anteriormente verificadas cessaram.
A manifestação da PGR é mais um o em direção à possível reativação da rede social no país. Na segunda-feira (7), a Secretaria Judiciária do STF confirmou a transferência de R$ 28,6 milhões referentes às multas impostas ao X para a conta bancária correta. Este era o último requisito estabelecido por Moraes para que a plataforma pudesse retomar suas operações.
O valor total das multas inclui R$ 10 milhões por dois dias em que a rede social permaneceu disponível no Brasil, descumprindo a ordem de suspensão, R$ 18,3 milhões por descumprir decisões de bloqueio de perfis, e R$ 300 mil impostos à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira.
Além do pagamento das multas, o X já havia cumprido outras determinações do STF, como a suspensão de nove perfis na plataforma e a indicação de um representante legal no Brasil, devidamente comprovada por órgãos públicos.
A decisão de suspender o X foi tomada por Moraes em 30 de agosto e posteriormente confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF. A ordem veio após uma série de descumprimentos de decisões judiciais por parte da plataforma.
Embora a PGR tenha se manifestado favoravelmente ao desbloqueio, a decisão final ainda cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para que ele se pronuncie sobre o assunto.
O caso ganhou repercussão internacional, levantando debates sobre liberdade de expressão e regulação das redes sociais. Elon Musk, proprietário do X e da Starlink, empresa de internet via satélite, viu parte dos recursos dessas empresas serem bloqueados como garantia de pagamento das multas.
A possível reativação do X no Brasil marca um novo capítulo na relação entre as plataformas digitais e o sistema judiciário brasileiro, evidenciando os desafios de conciliar a liberdade de expressão com o cumprimento das leis e decisões judiciais no ambiente digital.
