O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que pacientes adultos e capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos, além de optar por tratamentos médicos alternativos comprovados que não envolvam o uso de sangue. A medida reafirma os direitos dos pacientes em todo o Brasil.
A análise do STF foi pautada por dois casos envolvendo Testemunhas de Jeová, em que os direitos dos pacientes de tomar decisões médicas foram desconsiderados em função de suas crenças religiosas. O ministro Gilmar Mendes destacou a relevância da autonomia do paciente, afirmando: “Em razão da liberdade religiosa e da autodeterminação, é legítima a recusa, pelas Testemunhas de Jeová, de tratamentos que envolvam transfusão de sangue.” Já o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou que “o direito à recusa de transfusões por convicção religiosa está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de religião.”
Essas decisões do STF estão alinhadas com jurisprudências de tribunais internacionais. Dias antes do julgamento, a Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) reconheceu, no caso Pindo Mulla vs. Espanha, o direito fundamental dos pacientes de escolher seus próprios cuidados médicos.
O ministro André Mendonça comentou sobre a relevância de procedimentos médicos alternativos, afirmando que a decisão do STF “derruba qualquer preconceito” contra tratamentos que evitam a transfusão de sangue. Ele ressaltou a existência de “numerosos documentos e estudos nacionais e internacionais que comprovam a eficácia desses tratamentos, reconhecida tanto pela comunidade internacional quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).”
Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová no Brasil, expressou sua satisfação com a decisão: “Estamos felizes que, em ambos os casos, o STF tenha defendido unanimemente os direitos dos pacientes de tomar decisões médicas informadas com base em suas crenças.”
Com essa decisão histórica, o STF não apenas reforça a autonomia dos pacientes, mas também promove um diálogo mais amplo sobre a liberdade religiosa e o direito à saúde no país.
