O governo federal lançou nesta sexta-feira (25) um sistema que permite a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCDs) emitirem credenciais digitais de estacionamento através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do Portal da Senatran. A medida beneficia mais de 19 milhões de brasileiros.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a digitalização elimina a necessidade do documento impresso no do veículo, simplificando o processo que antes exigia deslocamentos até órgãos estaduais e municipais. Para idosos, a credencial a a ter validade vitalícia, enquanto pessoas com deficiência manterão o benefício enquanto constarem na base do Registro de Referência.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca que a iniciativa reduz a burocracia e amplia o o ao benefício. O novo sistema permite vincular a credencial a um veículo por vez, com possibilidade de alteração a qualquer momento através do aplicativo.
A fiscalização será realizada por agentes de trânsito e policiais através de um aplicativo específico, que verifica a existência de credencial vinculada ao veículo por meio da placa ou QR Code. O descumprimento das regras resulta em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
A transformação digital do serviço integra as diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, desenvolvida em parceria entre a Senatran e o Serpro. Os usuários podem optar pela versão digital no aplicativo CDT ou solicitar o documento impresso através do Portal da Senatran.
Especialistas do Serpro preveem que a versão digital se tornará o padrão em breve, proporcionando maior praticidade aos beneficiários. A medida atende principalmente os mais de 16 milhões de idosos habilitados e cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência cadastradas no sistema.
