O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão de benefícios por incapacidade temporária a pessoas com deficiência. O governo contesta a resolução do CFM que desautoriza o o a esses benefícios apenas com atestado médico, sem necessidade de perícia, medida instituída em julho deste ano pela portaria AtestMed.
O CFM, em parecer emitido em abril, considerou a medida ilegal, alegando que compromete a integridade profissional dos peritos médicos federais e causa prejuízo ao erário. O Ministério da Previdência argumenta que a nova modalidade reduziu as filas de requerentes, aumentou a celeridade na concessão dos benefícios e gerou uma economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar o pagamento retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a política, não há evidências de aumento de irregularidades na concessão dos benefícios sob a nova regra do AtestMed. Para o ministério, a decisão do CFM atende a interesses políticos da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que tentou embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem denunciado profissionais que seguem a orientação do governo.
A médica Rosylane Rocha, autora do parecer do CFM, tem apoio de representantes da ANMP, cujo presidente, Francisco Cardoso, já fez campanha para sua eleição ao conselho. A ANMP, que tem ligação com o governo de Jair Bolsonaro, também não se pronunciou sobre o caso.
Além do AtestMed, o CFM proibiu, em julho, o atendimento de menores de 16 anos sem documento oficial com foto, contrariando portaria do Ministério da Previdência que autorizava o atendimento com certidão de nascimento. A ANMP tem denunciado médicos que aceitam a certidão para consultas, prática que o governo considera persecutória.
