O prazo para encaminhamento de projetos viabilizados pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Ipatinga começa a valer a partir da próxima sexta-feira (27). De acordo com a edital, em 2025 serão contemplados projetos de até R$ 140 mil de pessoas jurídicas e de até R$ 20 mil de pessoas físicas, totalizando mais de R$ 2,3 milhões. O prazo de inscrições termina no dia 27 de janeiro (segunda-feira) de 2025.
A iniciativa é da Prefeitura de Ipatinga, por meio da Lei nº 4.169, de 24 de maio de 2021, aprovada pela Câmara Municipal. O edital está disponível para projetos que promovam o desporto, impulsionando inclusão, saúde e desenvolvimento social do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), responsável pela organização do edital, os recursos disponíveis são decorrentes da dedução dos valores por meio de renúncia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
“A Lei de Incentivo ao Esporte é muito simples. As empresas interessadas em colaborar com os atletas e paratletas do município são responsáveis pelo aporte financeiro e, em troca, recebem o desconto, observado o limite de até 50% dos valores do saldo devedor mensal ou anual do ISSQN”, explica Carlão Oliveira, secretário da Semcel.
REQUISITOS
Conforme as regras, a distribuição dos valores é feita através dos requisitos do edital, assim como documentação, análise de plano de trabalho, portfólio, entre outras exigências previstas no documento publicado no Diário Oficial do município. Os valores serão liberados de forma parcelada, ao longo do ano.
A divulgação dos projetos contemplados pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte será até o dia 1º de março de 2025, após avaliação e classificação do Conselho Municipal de Incentivo ao Esporte (CMIE). A partir daí, os selecionados poderão buscar no mercado os seus patrocinadores, que por sua vez estarão amparados em Lei para conquistarem a dedução dos valores por meio de renúncia do ISSQN.
BENEFÍCIOS
A Lei de Incentivo beneficia o esporte em geral, inclusive o paralímpico. “Essa é a chance para que muitos possam buscar apoio para iniciativas que promovam diversas modalidades esportivas e paradesportivas. Com o recurso, empresas e promotores esportivos podem adquirir material esportivo, de lazer e recreação, implementos paradesportivos, contratação de equipes profissionais, investimento em cursos de qualificação profissional e eventos científicos, como seminários, fóruns, conferências e congressos”, assinala o prefeito Gustavo Nunes.
O edital completo, inclusive com descrição dos documentos para apresentação dos projetos esportivos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Ipatinga (www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial). e o link: https://encurtador.com.br/7zPOg
