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Home Educação

Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

Uso fica proibido inclusive no recreio e crianças de até dez anos não poderão sequer portar consigo o aparelho

Cid Miranda por Cid Miranda
30 de outubro de 2024
em Educação
Tempo de Leitura: 3 minutos de leitura
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Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, abrangendo também os momentos de recreio e os intervalos entre as aulas.

A medida visa proteger crianças até 10 anos, proibindo não apenas o uso, mas também o porte de celulares por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A proposta tem como objetivo resguardar os pequenos de possíveis abusos e distrações.


Entretanto, o texto autoriza a utilização de celulares em sala de aula para fins estritamente pedagógicos em todos os níveis da educação básica. Além disso, o uso de dispositivos é permitido para garantir ibilidade, inclusão e atender a necessidades médicas específicas.

A aprovação do projeto levanta debates sobre o equilíbrio entre a tecnologia e o ambiente escolar, evidenciando a necessidade de um espaço educacional mais seguro e focado no aprendizado.

PROJETO REFORMULADO

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre o a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é um instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

EXCEÇÕES

Já a partir dos 11 anos, ponderou Garcia, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a ibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

SOFRIMENTO PSÍQUICO

Ainda segundo o projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do o a conteúdos impróprios.

Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

PRÓXIMOS OS

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

*Com informações Agência Câmara de Notícias
Tag: Educação Básicaescolas públicasrecreiouso de telefone
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