Com a correção do valor do salário mínimo, os brasileiros que ganham dois salários mínimos voltarão a pagar Imposto de Renda em 2024. É o que aponta um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
De acordo com a entidade, a correção de 10,16% no salário mínimo impacta diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.
O presidente da instituição, Mauro Silva, explica que enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa mínima continua com ganhos de até R$ 2.112, e por um artifício da lei, que quem ganha até R$ 2.640 (dois mínimos em 2023) fica isento.
No entanto, de acordo com ele, a correção no mínimo elevou o valor para R$ 2.824, e, portanto, perdeu a posição de isenção, com retorno da tributação de 7,5% do salário para o fisco.
“É, no mínimo, um absurdo”, afirma Silva. “O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse o presidente da Unafisco.
A instituição ainda aponta que a defasagem da tabela também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. Silva destaca: “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, frisou.
Em outro estudo da Unafisco, foi estimado que cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o Imposto de Renda se houvesse correção na tabela para pessoas físicas.
De acordo com os dados da associação, a defasagem chegou a 159,57% em 2023. Os dados foram calculados em cima da inflação do ano ado, que ficou em 4,62%.
Segundo a Unafisco, caso a correção da tabela fosse feita, contribuintes que ganham salários menores que R$ 4.942,29 não precisariam pagar a tributação federal.
LULA PROMETEU ISENÇÃO
Durante a sua campanha à Presidência da República, Lula (PT) disse mais de uma vez, que queria elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.
Após a vitória de Lula, o então senador eleito e hoje ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais não estaria nos ajustes propostos para o Orçamento de 2023.
Ano ado, Lula voltou a falar da proposta. Em julho, defendeu que o imposto deveria ser cobrado de quem “é rico, vive de dividendo ou sonega”.
