O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o número de servidores públicos federais de 565 mil em dezembro de 2022 para 573 mil atualmente, segundo dados do Estatístico de Pessoal da União. Esse aumento de aproximadamente 8 mil funcionários em menos de dois anos reflete a política de expansão do quadro de pessoal da istração federal.
De acordo com o informativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional, a previsão de gastos com pessoal aprovada no Orçamento federal para 2024 é de R$ 373,8 bilhões, um acréscimo de R$ 10,1 bilhões em relação a 2023. Para 2025, o projeto orçamentário enviado ao Legislativo prevê um adicional de R$ 49,5 bilhões nessa rubrica, totalizando R$ 413,2 bilhões – um aumento de 10,5% em comparação com este ano.
O governo justifica a ampliação dos gastos com a criação de novas vagas por meio de concursos públicos e pelos reajustes salariais negociados com diversas categorias do funcionalismo. Até o momento, 45 categorias já chegaram a acordos com a União, que incluem aumentos nos vencimentos e em benefícios como auxílio-alimentação.
Em março de 2023, o presidente Lula autorizou um reajuste geral de 9% para todos os servidores federais, com impacto de R$ 11,6 bilhões no Orçamento daquele ano. Além disso, o vale-alimentação foi elevado em 43,6%, ando de R$ 458 para R$ 658. Já em 2024, houve novo aumento de 52% no tíquete-alimentação, que alcançou R$ 1 mil, além de incremento de 51,1% no auxílio-saúde e auxílio-creche.
Para 2025, o Orçamento proposto pelo governo reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na istração pública federal. O Ministério da Gestão e Inovação afirma que os reajustes e reestruturações de carreiras acordados contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo. Somados ao aumento de 9% concedido em 2023, algumas categorias poderão ter reajustes que chegam a 28% até 2026.
O aumento no número de servidores e nos gastos com pessoal ocorre em um cenário fiscal desafiador. Nos primeiros sete meses deste ano, o governo acumulou um déficit primário de quase R$ 78 bilhões. A estimativa é encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões, no limite inferior da meta fiscal, que é déficit zero com tolerância de até 0,25% do PIB.
Especialistas alertam para o impacto dessas despesas na dívida pública, que já alcançou 78,5% do PIB, um aumento de quase 7% desde janeiro de 2023. Lucas Constantino, diretor da GCB Capital, observa que a situação fiscal do governo continua preocupante, mesmo com o forte nível de arrecadação federal recente.
“Sem um ajuste fiscal estrutural e robusto, há um risco relevante de que o crescimento dessas despesas transforme as contas públicas em um problema ainda mais insustentável, com gastos e ajustes crescentes e recorrentes”, alertou Constantino em entrevista.
O aumento nos gastos com servidores públicos federais representa um desafio para o equilíbrio das contas públicas, especialmente considerando que mais de 90% do Orçamento já é comprometido com despesas obrigatórias. Isso reduz o espaço para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A expansão do funcionalismo federal no governo Lula retoma uma tendência observada nas gestões petistas anteriores, quando houve um aumento de 28% no número de servidores entre 2003 e 2016. O desafio agora é conciliar essa política de fortalecimento da máquina pública com a necessidade de ajuste fiscal e controle da dívida, em um cenário econômico ainda marcado por incertezas.
