Em resposta às devastadoras enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247. Esta ação visa proporcionar alívio financeiro aos agricultores afetados, oferecendo descontos substanciais nas dívidas de crédito rural. Os produtores têm até 10 de setembro para solicitar a renegociação ou desconto junto às agências bancárias.
O Governo Federal destinará mais de R$ 1,8 bilhão para ajudar os agricultores que sofreram perdas de 30% ou mais. As novas regras beneficiam aqueles com parcelas de crédito rural vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, em municípios declarados em situação de emergência ou calamidade pública. O Decreto 12.138 estabelece diretrizes para a concessão de descontos em operações de custeio, investimento e industrialização, abrangendo agricultores e cooperativas rurais.
Além dos descontos, o governo implementou medidas adicionais para apoiar a agricultura no estado. Entre elas, uma linha de crédito emergencial e a suspensão temporária de dívidas de crédito rural. Agricultores do Pronaf também têm o ao Fundo Garantidor de Operações, aumentando a segurança em tempos de calamidade.
Os critérios para ar os descontos são claros: agricultores devem comprovar perdas iguais ou superiores a 30% e ter parcelas vencendo no período estipulado. A solicitação deve ser feita por autodeclaração junto à agência bancária, que encaminhará a documentação para validação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Os descontos variam conforme a modalidade da operação e a comprovação das perdas. Para operações de custeio, por exemplo, o desconto pode chegar a até 50% para aqueles que comprovarem perdas superiores a 60%. Já para operações de investimento, o desconto máximo é de até R$ 15 mil, dependendo da comprovação.
Uma Comissão Especial, composta por representantes de vários ministérios, avaliará casos de perdas superiores a 60% e coordenará a concessão dos descontos. A expectativa é que essa medida traga um alívio significativo para os agricultores, permitindo a retomada da produção no estado.
Para aqueles que tiveram perdas menores que 30%, o governo oferece a prorrogação do prazo para pagamento das operações de custeio e investimento. Além disso, uma nova linha de crédito emergencial do Pronaf foi lançada, disponibilizando R$ 600 milhões para apoiar a reconstrução da agricultura familiar no estado.
Estas ações refletem o compromisso do governo em apoiar a agricultura familiar e fortalecer a resiliência dos produtores em face de desastres naturais. A esperança é que, com essas iniciativas, o setor agrícola do Rio Grande do Sul possa se recuperar e prosperar novamente.
