O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclareceu que informações sobre supostos descontos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e na poupança são falsas. A lei 8.036/1990, que rege o FGTS, estabelece claramente a isenção de tributos federais para as operações relacionadas ao fundo.
De acordo com o artigo 28 da referida lei, estão isentos de tributos federais todos os atos e operações necessários à aplicação da legislação do FGTS, quando praticados pela Caixa Econômica Federal, trabalhadores, dependentes, sucessores, empregadores e estabelecimentos bancários. Essa isenção se estende aos valores devidos tanto aos titulares das contas quanto aos seus sucessores.
O MTE também destacou o desempenho recorde do FGTS em 2023, com um lucro de R$ 23,4 bilhões. Desse montante, R$ 15,2 bilhões (65%) serão distribuídos entre os trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2023. A distribuição beneficiará 130,8 milhões de trabalhadores, abrangendo 218,6 milhões de contas ativas e inativas.
Para calcular o valor a receber, os trabalhadores devem multiplicar o saldo em 31 de dezembro pelo índice de 0,02693258. Por exemplo, um saldo de R$ 5 mil resultará em um ganho adicional de R$ 134,66. Os depósitos serão realizados pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto de 2024.
Quanto aos rumores sobre descontos na poupança, o MTE esclareceu que se trata de desinformação recorrente, que remete ao confisco ocorrido em 1990. Na época, o governo implementou medidas que limitaram o o dos cidadãos às suas economias sob o pretexto de combater a inflação.
Para evitar situações semelhantes no futuro, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 32 em 2001. Essa emenda alterou o artigo 62 da Constituição, proibindo expressamente a edição de medidas provisórias que tratem da detenção ou sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.
O MTE reforça que os trabalhadores podem ar informações sobre o FGTS através do aplicativo FGTS, do internet banking e do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas adicionais, as agências da Caixa e o site oficial do FGTS estão disponíveis para fornecer esclarecimentos.
A divulgação dessas informações visa combater a disseminação de notícias falsas e tranquilizar os trabalhadores quanto à segurança de seus recursos no FGTS e na poupança. O governo ressalta a importância de buscar informações em fontes oficiais para evitar alarmes desnecessários e garantir o o correto aos benefícios disponíveis.
