O Exército decidiu prorrogar por 20 dias a investigação que apura o que deu errado na operação de defesa do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, durante a invasão de extremistas às sedes dos Três Poderes. O Inquérito Policial Militar (IPM) tem como alvo oficiais e praças da ativa que atuaram naquele dia dentro do Planalto. O objetivo é esclarecer se houve erros, omissão ou conivência com invasores e apurar responsabilidades dos militares que deveriam proteger a sede da Presidência da República.
Entre os alvos principais está o coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, na ocasião comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP). Ele foi transferido do cargo, algo que já estava acertado antes mesmo dos atos de vandalismo. O comando do coronel na operação é criticado e questionado.
O BGP é uma das tropas especializadas na proteção do Planalto e não havia sido mobilizada em efetivo suficiente. Oficiais familiarizados com a rotina do batalhão dizem que houve falhas evidentes e que os militares demonstravam desorientação e não conseguiram cumprir o Plano Escudo.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República dispensou um pelotão com 36 militares do Choque, preparados para controle de distúrbios civis, que poderiam ficar de prontidão. Somente depois dos ataques começarem houve pedidos de reforço.
Para ex-comandantes do BGP, seria necessário ao menos duas companhias no local previamente, com cerca de 400 militares. Isso só ocorreu depois dos atos, quando pelotões montaram acampamento no Planalto.
O GSI disse que a guarnição de serviço no Palácio já estava reforçada com tropa de choque do BGP, sem revelar o efetivo. O restante estava em prontidão, mas a alguns quilômetros dali, aquartelado no Setor Militar Urbano. Para o deslocamento são estimados 30 minutos.
“Foram solicitados assim que ficou demonstrado o caráter violento dos agressores”, afirmou o GSI.
Em vídeos, o coronel Fernandes foi flagrado discutindo exaltado com policiais militares da Tropa de Choque, que entravam no Planalto para efetuar prisões. Ele dizia na gravação que os extremistas estavam deixando a sede da Presidência. Em outro registro, uma linha de defesa do BGP mostra dificuldade em se manter alinhada com escudos e um militar não consegue disparar uma munição.
Uma das invasoras e líderes do grupo identificadas, Ana Priscila Azevedo, chegou a ser detida no Planalto, mas escapou e foi presa dois dias depois pela Polícia Federal. As circunstâncias sobre como ela fugiu não estão claras.
Como o inquérito foi aberto em 12 de janeiro, no Comando Militar do Planalto (CMP), agora ele deverá ser concluído até 13 de março. Entre os crimes investigados estão desacato, desobediência, abandono de posto, descumprimento de missão, crimes contra o serviço, o dever e a istração militar.
Os prazos estão dentro do que prevê o Código Processual Penal Militar. São 40 dias iniciais e mais 20 prorrogáveis. O pedido de prorrogação foi formalizado no dia 17 de fevereiro e autorizado pelo CMP. Quem despachou o caso foi o general Ricardo de Castro Trovizo, da 11ª Região Militar.
A Justiça Militar deu ciência nessa quinta-feira (23), ao Ministério Público Militar. Após concluído, o inquérito deve ser enviado à Procuradoria em Brasília, para que a investigação seja analisada pela promotora Ana Carolina Scultori da Silva Teles. Ela pode requisitar novas diligências, arquivar, denunciar eventuais indiciados ou até o declinar da atribuição para a Justiça comum.
Até agora, nenhum militar das Forças Armadas foi de fato punido pelo que ocorreu. Os militares que estavam de serviço e tinham deveres de proteção do Planalto são investigados nesse procedimento.
Em outro ritmo, a Procuradoria-Geral da República já denunciou 835 pessoas por participação na tentativa de golpe. Eles foram enquadrados em crimes comuns. A PGR não esclareceu se entre eles há membros das Forças Armadas. Alguns que participaram dos atos escapam de qualquer investigação formal.
Outros quatro militares da reserva chegaram a ser presos durante a intervenção policial para conter a invasão e atos de depredação. Três continuam presos; um foi liberado com uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
