Na véspera de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma reunião no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL), no Senado, com aliados, para debater o voto na sabatina do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e também para traçar estratégias para o julgamento que pode cassar seus direitos políticos. Na saída, Bolsonaro alegou em entrevista que não vê motivo para ficar inelegível se for considerada a decisão do TSE no julgamento de abuso de poder político da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, concluído em 2017.
Com esse discurso, Bolsonaro itiu o risco que corre pela gravidade das novas provas obtidas na investigação dos responsáveis pelas manifestações em Brasília no dia 8 de janeiro. No sábado (17), Bolsonaro tinha itido a aliados que “os indicativos não são bons para o julgamento do TSE”. Por isso, a estratégia jurídica do ex-presidente é que seja descartada a análise de provas como o minuto do decreto de golpe, achado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“A ação contra mim é exatamente igual à chapa Dilma-Temer. Novos fatos foram apensados à minha ação. A partir do momento em que o TSE aplicar a jurisprudência para o meu caso, por coerência, no meu entender, tem que ser assim, a acusação contra mim, por se reunir com embaixadores, se torna frágil”, alegou Bolsonaro a jornalistas.
Bolsonaro usa esse argumento, porque em 2017, ao julgar se houve abuso de poder político na campanha de Dilma e Temer nas eleições de 2014, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que não poderiam ser consideradas no julgamento novas provas que foram anexadas depois que a ação foi protocolada na Corte, ainda que reforçassem a acusação inicial e tratassem dos mesmos eventos.
O TSE começa a julgar nesta quinta-feira (22), uma ação iniciada pelo PDT, em que o partido acusou Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando convocou e fez reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022. Na reunião, Bolsonaro repetiu ataques que vinha fazendo ao sistema eleitoral e alegou aos diplomatas que não seria confiável o resultado das urnas eletrônicas nas eleições. Houve transmissão ao vivo do evento pela TV Brasil e por redes sociais.
Só que, depois dessa acusação inicial pelo PDT, novas provas de ataque ao sistema eleitoral foram anexadas ao processo do TSE, obtidas em investigações de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam ataques à democracia de Bolsonaro e de seus apoiadores. Também foram incluídas no processo eleitoral novas provas obtidas nas investigações sobre os ataques golpistas aos três poderes da República em 8 de janeiro, como a minuta do decreto de golpe encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“Não tem por que cassar meus direitos políticos por uma reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017 que essa ação será arquivada”, alegou Bolsonaro.
Ao falar do julgamento da chapa Dilma-Temer, Bolsonaro também ironizou que se Temer não tivesse sido absolvido e mantido no cargo, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, não teria sido nomeado por Temer.
“Se não fosse julgamento dessa forma, jogando provas fora, Moraes não seria ministro do STF porque Temer seria cassado também. Por ironia do destino Moraes é presidente do TSE. Espero que ele aja com imparcialidade, assim como o tribunal como um todo”, afirmou o ex-presidente.
