A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na última quarta-feira (29/11), um projeto de lei que proíbe monumentos a escravocratas, torturadores e ditadores no município. A lei, de autoria da vereadora do Psol, Monica Benicio, ex-companheira de Marielle Franco, prevê que as homenagens já instaladas em espaço público sejam transferidas para ambiente de perfil museológico.
Aprovada, a lei é mais um golpe contra os militares, sobretudo contra o Comando Militar do Leste, que pode ter de retirar a estátua de Duque de Caxias, que fica na frente do prédio. Além disso, a cidade perderá as estátuas do Marechal Humberto Castelo Branco, localizada no Leme, e a estátua do Brigadeiro Antônio de Sampaio, em Deodoro.
Entre as estátuas que serão afetadas pela lei estão as de:
Marechal Humberto Castelo Branco, no Leme. Segundo o projeto de lei psolista, Castelo Branco foi um dos organizadores do golpe civil militar de 1964 e o primeiro presidente durante a Ditadura Militar, período marcado por tortura e assassinatos por agentes do Estado.
Outra estátua que poderá ser removida é a do Brigadeiro Antônio de Sampaio, em Deodoro. A biografia do Brigadeiro Sampaio, segundo o projeto de lei psolista, se resume à atuação na repressão à Cabanagem e à Balaiada, movimentos populares com intensa participação de indígenas, negros e mestiços.
A estátua do Duque de Caxias, na frente do Comando Militar do Leste, também será afetada pela lei. Ainda segundo o projeto de lei psolista, Caxias é culpado por facilitar a entrada de escravos no Brasil, reprimir protestos contra a escravidão e enviado escravos para morrer na Guerra do Paraguai. Ele também é apontado como responsável pela morte de cerca de 69% da população paraguaia.
Vale dizer que a estátua do Duque de Caxias fica em uma área pertencente ao Exército, e, portanto, à União. Isso pode gerar um ime jurídico sobre a aplicação da lei.
Podem ser retiradas ainda as estátuas do bandeirante Manuel Nunes Viana, na Gávea; do Marquês de Lavradio, vice-rei no Brasil colônia por 10 anos, na praça Emilinha Borba, Rua do Lavradio, Centro RJ; e até mesmo a estátua do Padre Antônio Vieira, na PUC,
O QUE DIZEM OS DEFENSORES DA LEI
“Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”, alegou o autor do projeto, o ex-vereador Chico Alencar, também extremista de esquerda e atualmente deputado federal pelo PSOL.
Na mesma nota, a coautora do projeto, Monica Benicio, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), declarou: “É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente”
A decisão sobre a retirada das estátuas caberá ao poder Executivo; no caso, o prefeito Eduardo Paes. A Prefeitura do Rio, no entanto, ainda não informou como pretende cumprir a lei.
