O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou em quase R$ 7,5 milhões a plataforma de comércio eletrônico Shopee, por não cumprir ofertas e por não entregar produtos adquiridos no site. Várias das ocorrências envolvem consumidores da Região Metropolitana do Vale do Aço.
O MPMG tem recebido diversas reclamações contra os serviços prestados pela empresa, que também tem inúmeros registros de clientes no site Reclame Aqui. Para o Procon-MG, as práticas constatadas infringem o Código de Defesa do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Segundo informações do MPMG, a Shopee alegou que a reclamação que originou o processo istrativo não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma com os dados informados pelo reclamante. “Sustentou, ainda, que não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores, como também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet”, concluiu.
Conforme apurou a reportagem do Carta de Notícias, na Região Metropolitana do Vale do Aço há diversas reclamações em função da não entrega de produtos aos destinatários corretos. Em um dos casos informados, consta no recebimento o nome correto do comprador, porém o mesmo estava em viagem no dia da entrega.
O valor da multa deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem prazo de dez dias úteis para recorrer após ser notificada.
(Com informações do R7)
