Com o objetivo de ampliar as compras governamentais no mercado local, a Prefeitura de Timóteo formalizou uma parceria com o Sebrae Minas. Na quinta-feira (16) teve início uma capacitação de dois dias com servidores públicos e secretários municipais. Posteriormente, a ideia é levar essa capacitação para as pequenas, médias e grandes empresas e agricultores familiares com sede no município.
Timóteo foi o primeiro município da região a implantar a Lei 14.133 que substituiu a lei 8.666 de Licitação e Contratos. A nova legislação entrou em vigor a partir 1° de abril de 2021 e desde a sua aprovação a istração municipal vem realizando treinamentos com os servidores sobre a Lei 14.133.
A capacitação que tem por tema “Compras Públicas – Programa de Compras Públicas Locais” está sendo ministrada pela consultora do Sebrae Minas, Fátima Moreira da Silva. Segundo a consultora o programa visa organizar os municípios para a implementação de processos de forma a incentivar as empresas locais a fornecerem produtos e serviços para os governos municipais, estadual e federal.
Entre os obstáculos para a participação de empresas locais nos pregões eletrônicos da prefeitura está a falta de conhecimento da lei e a burocracia. “O nosso objetivo é que as prefeituras tenham mais fornecedores locais impactando assim positivamente a economia dos municípios, com geração de emprego e renda”, destacou Fátima Moreira.
No treinamento iniciado na quinta-feira foram capacitados os servidores da Central de Compras, na parte da manhã. À tarde participam os servidores de todas as secretarias que lidam diretamente com compras. Numa fase posterior serão capacitados empreendedores, empresários e agricultores familiares interessados em fornecer para a Prefeitura de Timóteo.
Essa ação em Timóteo está sob a coordenação das Secretarias Municipais de istração e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura. De acordo com secretária de istração Simone Araújo, a proposta é que a istração municipal promova ações para estimular as empresas locais a fornecerem para o Município.
“As empresas situadas em Timóteo vendem pouco para o poder público pois não conhecem os processos e procedimentos”, disse Simone, lembrando que nesse primeiro momento os servidores estão entendendo qual o cenário atual para em seguida serem criadas ações para potencializar a participação do empresariado local nas vendas à prefeitura.
O secretário de Desenvolvimento, Hiler Félix, por sua vez, destacou que a sua secretaria vai trabalhar para fazer com que os empresários de Timóteo participem mais dos pregões eletrônicos e de outras concorrências realizadas pelo Município. Ele entende que hoje falta interesse por falta de conhecimento.
“Existe esse desafio de vencer a burocracia para vender para o poder público”, resumiu Hiler. Ele explicou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai buscar uma parceria com a Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACE-CDL) para tentar chegar a todos os comerciantes e empresários da cidade. “Essa nova legislação é interessante pois permite aos empresários daqui fornecerem não só para a Prefeitura de Timóteo, mas também para as demais prefeituras do Vale do Aço e de todo o Brasil.
PONTOS DE ÔNIBUS
A Lei 14.133 extinguiu a Tomada de Preços e a Carta Convite previstas na antiga Lei 8.666 e inclui o Pregão Eletrônico e o Diálogo Competitivo como novas modalidades trazendo mais economia com a realização do certame propriamente dito e menor preço aos itens ou serviços adquiridos.
Um exemplo da economia feita pelo Município de Timóteo com o pregão eletrônico foi a aquisição de 50 novos pontos de ônibus, vencida por uma empresa do Rio de Janeiro com o melhor preço. Do Processo Nº 106/2023 (Pregão Nº 00045/2023) realizado em 27 de julho participaram nove empresas, sendo que o valor inicial estimado para essa compra era de R$ 23.596,66. Ao final venceu o melhor lance com um preço global de R$ 11.500,00, ou seja, mais de 100% de economia gerada para os cofres públicos.
A instalação de novos pontos de ônibus começou na última semana, sendo que já foram instalados cinco, dos quais dois estão na avenida Acesita próximo a UPA Geraldo dos Reis Ribeiro; um no bairro Cirilo; um no Timirim; e outro no bairro Limoeiro, próxima da UBS. As guaritas têm garantia de um ano e são do mesmo modelo adotado por Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso.
