O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está trabalhando em uma nova modelagem para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), visando restabelecê-lo como obrigatório a partir de 2024. A medida vem em resposta à não obrigatoriedade da cobrança anual do seguro no licenciamento do veículo desde 2021, quando o consórcio Líder foi substituído pela Caixa Econômica Federal em 2020.
Um fundo de R$ 4 bilhões tem sido utilizado desde então para cobrir os custos de indenizações e tratamentos de vítimas de acidentes de trânsito, mas a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem alertado para a escassez iminente do fundo. O governo publicou uma medida provisória para restabelecer o DPVAT a partir deste ano.
De acordo com Barbosa Pinto, é necessário refazer os modelos do DPVAT e criar uma nova arquitetura para este seguro, que é extremamente relevante. Ele afirmou que o seguro tem um papel fundamental no financiamento de infraestrutura a longo prazo e que é importante alavancar mais os seguros na área de infraestrutura para prover segurança ao setor público.
Além disso, pode ser que o seguro saia da competência da Caixa Econômica e volte a ser istrado por um consórcio. O governo tem um ano para implementar as mudanças necessárias no DPVAT e reconstruir um novo modelo de seguro.
