A Prefeitura de Ipatinga informa aos usuários do transporte público que utilizam o benefício de gratuidade, que os cartões com data de validade vencida devem ser renovados até o dia 4 de março. Após encerramento deste prazo, quem não estiver regularizado terá o cartão bloqueado.
Os grupos que devem fazer a renovação do Cartão de Gratuidade Municipal são aqueles que fazem jus à gratuidade de acordo com Lei Municipal nº 2.125, sancionada em 2005, sendo, os idosos na faixa etária de 60 a 65 anos de idade, assim como os deficientes físicos, os pacientes portadores de câncer em tratamento, portadores imunodeficiência humana e adquirida.
Desde julho de 2021, conforme anunciado pelo governo, o atendimento para renovação voltou a funcionar normalmente, depois de ficar por causa da pandemia. Devido às ações de enfrentamento à Covid-19, o município, juntamente com a concessionaria Saritur, definiu pela permissão do uso dos cartões expirados como forma de amenizar o impacto causado pela crise sanitária e também reduzir o fluxo de pessoas nas repartições públicas, evitando aglomerações. Agora, é necessário retomar o processo de regularização.
De acordo com a istração Municipal, mais de 12 mil usuários estão com os cartões vencidos e é preciso regularizar, bem como analisar se todos ainda se enquadram nos critérios exigidos por lei.
Os critérios para esse público ter o ao benefício da gratuidade do Transporte Público Municipal pode ser consultado no decreto 9.812 de 27 de setembro de 2021.
PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO
Os beneficiados devem formalizar o pedido de renovação da carteira de gratuidade por meio do preenchimento do formulário que pode ser retirado em qualquer CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), situada no 5º andar da Prefeitura, ou também no endereço eletrônico www.ipatinga.mg.gov.br . Após preenchido, o formulário, anexado aos demais documentos exigidos, deve ser protocolado na Central de Atendimento Tributário (CEAT).
Para protocolar presencialmente, o beneficiário deverá fazer agendamento prévio por meio do endereço eletrônico https://agendamento.ipatinga.mg.gov.br ou na CEAT, situada no andar térreo da Prefeitura de Ipatinga, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 17h. Aos que quiserem fazer o processo pela internet, basta enviar toda documentação para o email [email protected].
GRATUIDADE PARA IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS
De acordo com o Estatuto do Idoso, a gratuidade no transporte público para pessoas acima de 65 anos requer apenas a apresentação de um documento de identificação com foto, comprovando a idade.
