Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (15), no estacionamento do estádio João Lamego Netto, com a presença do prefeito Gustavo Nunes, um grupo de 12 agentes municipais de trânsito que vão atuar como reforço de ações de segurança em Ipatinga recebeu certificados de um treinamento especial.
Os agentes participaram de aulas práticas e teóricas num total de 10 horas, conforme conteúdo regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As aulas teóricas foram ministradas no plenário da Câmara Municipal.
Foram transmitidas orientações sobre Legislação de Trânsito e mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n⁰ 14.071/2020) que entraram em vigor a partir de abril de 2021; Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito; Legislação de Trânsito Aplicada; Ética e Cidadania.
Durante o treinamento, mereceu ênfase especial o papel educador do Agente, assim como a Fiscalização de Trânsito e a Prática Operacional.
De acordo com o secretário municipal de Segurança e Convivência Cidadã, Décio Camargos Júnior, “as ministrações se deram num nível muito elevado, o que deverá resultar numa atuação qualificada e eficiente dos agentes em prol de um trânsito mais humanizado. Houve inclusive simulações de abordagens corretas ao cidadão”, exemplificou.
Ele ainda acrescentou: “As atribuições desse cargo são amplas e exigem grande responsabilidade. Cabe a cada agente contribuir para a sociedade com atitudes de bom senso, orientadoras, em muitos casos, e também coibir infrações que firam as regras legais de circulação e atentem contra o bem comum. Assim, primamos por um curso de excelência”.
O major Anselmo Pedrosa do Rosário, subcomandante do 14⁰ Batalhão de Polícia Militar, representou o comandante no evento, reconhecendo a importância do trabalho dos agentes para se somar aos esforços da corporação em prol de um trânsito mais organizado, seguro e humanizado.
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, fez a entrega dos certificados aos agentes. “Fico muito feliz com a entrega desses certificados. O nosso objetivo é educar, explicar, tornar o nosso trânsito cada dia menos violento e mais humanizado”, destacou Gustavo.
Também na oportunidade, o chefe do Executivo fez uma simbólica do projeto de lei (PL nº 93/21) que cria a Guarda Municipal. A Lei já foi sancionada pelo prefeito.
Além de Gustavo Nunes e de representantes da Polícia Militar, estiveram presentes na cerimônia o ex-comandante da Guarda Civil de Contagem, Levi Sampaio; o secretário de Governo de Ipatinga, Roberto Soares, e o presidente do Sindicato da Guarda Civil de Belo Horizonte, Pedro Bueno.
ATRIBUIÇÕES DO AGENTE
Com uma jornada semanal de 40 horas, cabe aos 12 agentes municipais de trânsito de Ipatinga fiscalizar o cumprimento das regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em áreas de responsabilidade do município, segundo a Lei nº 3.609, de junho de 2016.
Entre as atribuições estão inclusive apoiar ações específicas na fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos por veículos, além de garantir a fluidez do trânsito de veículos e pedestres e também promover e participar de projetos educativos para segurança no trânsito municipal.
Ao atuar na fiscalização de trânsito, os agentes têm a prerrogativa de autuar e aplicar as medidas istrativas cabíveis em casos de infrações, nas áreas sob jurisdição do órgão gestor de trânsito do município e naquelas em que haja convênio com a autoridade competente.
