O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após publicar um vídeo com críticas aos ministros do STF em fevereiro deste ano. Daniel Silveira chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu algumas medidas que deverão ser cumpridas pelo parlamentar. Entre elas, a de que o deputado ‘não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações’. Moraes é o relator de ambos os inquéritos no Supremo.
O deputado também ficará impedido de “frequentar toda e qualquer rede social em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender que esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
O ministro do STF ainda avisou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
