A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (22), por unanimidade, restabelecer uma decisão que impede a retomada de atividades na Barragem Norte/Laranjeiras, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, município mineiro de cerca de 32 mil habitantes.
A barragem abriga rejeitos da mina de Brucutu, que explora minério de ferro. A decisão do STJ foi tomada com base em novas informações readas pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo as quais há risco de rompimento.
Segundo a Agência Brasil, um relatório recente da Agência Nacional de Mineração (ANM) constatou “incertezas sobre o comportamento geomecânico da barragem e de sua fundação, e a existência de materiais de baixa resistência na estrutura”, segundo informações divulgadas pelo STJ.
De acordo com o tribunal, o MPF informou que o estudo realizado no local demonstrou também “o aparecimento de trincas na estrutura da barragem, cujas causas ainda não foram identificadas”.
Com a decisão do STJ, ficou restabelecida uma determinação da Justiça estadual que havia suspendido o funcionamento da barragem ainda em 2019. Esta ordem local encontrava-se sem efeito desde em junho daquele ano, quando foi sustada pelo ministro João Otávio de Noronha.
Nessa quinta-feira (22), o ministro disse que decidiu restabelecer a decisão da Justiça estadual pois o novo relatório da ANM, embora não seja uma perícia conclusiva, deixou de certificar o funcionamento da barragem e “fala de incertezas sobre a segurança local”.
Em nota, a Vale informou que a decisão não tem efeito prático, pois desde o final de 2019 a companhia já inativou a barragem Norte Laranjeiras. “A Vale continua executando estudos e o monitoramento das condições da estrutura, bem como obras para a melhoria da segurança da barragem”, disse a mineradora.
Desde 2019, diversas iniciativas de evacuação e realocação de moradores têm sido realizadas na região. Em fevereiro, foi promovida uma nova retirada de moradores dos arredores da barragem.
