Por Frederico Aburachid
Muito se fala sobre os dados do desmatamento na Amazônia, suposto enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental e poucos avanços no controle de emissões de carbono pelo Brasil.
A COP-26 apresentou, contudo, uma fotografia bastante interessante. Ao contrário do que se temia, a postura do Brasil foi muito mais alinhada às premissas ambientais, distinguindo-se de posicionamentos de outrora. Não foram apenas “blah, blah, blah…”, como alguns ativistas têm defendido.
O avanço nas negociações e compromissos ambientais resultaram na celebração de importantes acordos internacionais.
A Declaração de Florestas, visando o fim do desmatamento ilegal e reverter a perda de florestas até 2030, evidencia no cenário internacional que o país tem base de dados segura sobre os números a serem zerados e, em tese, dispõe de conhecimento técnico e monitoramento para coibir a ilegalidade.
Outro importante compromisso brasileiro, foi a meta de redução em 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 com base nos dados de 2005. Além disso, o corte de emissões globais de metano de 30% em 2030 em relação às de 2020.
Finalmente, destaca-se que o Brasil conseguiu incluir no acordo final a regulamentação do mercado de carbono. O acordo prevê a criação de um Órgão Supervisor na Organização das Nações Unidas (ONU), com a competência de intermediar a compra e venda de créditos de carbono, reconhecendo créditos registrados desde 2013.
Há um certo ceticismo pairando no ar. Muitos ambientalistas são tomados pelo sentimento de incredulidade, como se o governo brasileiro estivesse praticando mero greenwashing para manter parceiros comerciais como, China e Estados Unidos.
A despeito dessa desconfiança, certo é que a legislação florestal brasileira, já vigente, dispõe de instrumentos suficientes para uma atuação estatal eficaz contra infrações e crimes.
Não fosse o bastante, outras medidas internas vem sendo adotadas para a melhoria de serviços públicos de impactos ambientais, como o programa de concessões e privatizações, além do novo marco legal do saneamento.
As privatizações de equipamentos de infraestrutura, inclusive parques e outras unidades de conservação, assim como novas concessões no saneamento, ando por sua adequada regulação, permitirão maior controle de resultados, melhoria de processos e redução de impactos ambientais negativos.
O Brasil ainda carece, contudo, dos denominados prêmios verdes. É fundamental que os governos, federal, estaduais e municipais, revejam os instrumentos econômicos ambientais a fim de estimularem ações positivas. Através de prêmios verdes pela redução de externalidades negativas, mesmo quando consideradas lícitas, ou pela melhoria de processos produtivos, estimular-se-ão novos investimentos, transformando empreendedores privados em agentes efetivos de política pública.
Daí a César o que é de César. O Brasil adotou postura positiva nas negociações da COP-26, afinando o discurso verde e econômico em favor das gerações presentes e futuras. Se o discurso e a prática estarão tambem alinhados, o tempo haverá de nos responder.
*Frederico Aburachid é diretor da Aburachid Advogados Associados e presidente da Fuliban
