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Home Gerais

PL do PSOL quer descriminalizar “furto por necessidade”

Projeto também afrouxa pena para furto de objetos de "pequeno valor".

Cid Miranda por Cid Miranda
23 de dezembro de 2021
em Gerais
Tempo de Leitura: 2 minutos de leitura
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PL do PSOL quer descriminalizar “furto por necessidade”

Deputada Talíria Petrone (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

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A deputada federal Talíria Petrone, do PSOL, apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a descriminalização de furtos de alimentos por pessoas em situação de pobreza e o afrouxamento da pena por furtos “insignificantes”.

O PL 4540/2021, apresentado pela deputada na última sexta-feira (17), define furto por necessidade “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. De acordo com a proposta, o indivíduo que praticar tal ato não poderá ser punido criminalmente, “ainda que reincidente”.


Segundo o site Pleno.News, o texto diz ainda que, se o objeto furtado for de “pequeno valor” e “não for o caso de absolvição”, em vez de decretar a prisão, os juízes que julgarem este tipo de caso deverão optar “pela pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa” contra o criminoso.

Atualmente, o furto praticado nas modalidades citadas no PL são íveis de prisão, cabendo ao juiz a decisão de aplicar ou não uma pena leve, ou até pena nenhuma a partir de análises individuais de cada caso.

Na justificativa do projeto, Talíria cita a superlotação prisional e afirma que 11,7% da população carcerária foi condenada por furto, um crime caracterizado “por uma violação patrimonial despida de qualquer conteúdo violento, incluindo a violência física e a ameaça”. Ela também argumenta que a população negra é a mais afetada pela punição.

Além da autora, outros oito deputados am o projeto, sendo sete do PSOL e um do PT. São eles: Natália Bonavides (PT/RN), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Vivi Reis (PSOL/PA), David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Glauber Braga (PSOL/RJ), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Ivan Valente (PSOL/SP).

Tag: deputada federaldescriminalização de furtosfurtos de alimentosProjeto de Lei
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