Com o objetivo principal de dar efetividade e celeridade aos processos que tramitam na prefeitura e que investigam possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, a istração municipal de Ipatinga está reforçando a estrutura da Comissão de Processo istrativo Disciplinar (AD).
No início da atual gestão foi realizada pela istração municipal uma auditoria que, entre outros resultados, apontou a demanda reprimida de processos disciplinares. O parecer técnico também alertou sobre a necessidade de documentar com meios digitais todo o acervo físico.
COMISSÃO ESPECIAL
“A gestão atual está tomando estas providências com base em dados do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), onde se identifica a presença de servidores com acúmulo de cargos públicos. Para resolver e dar fim a esta prática, a istração criou uma Comissão Especial. Ela trabalha para apurar e regularizar a situação. Toda ação será supervisionada pela AD”, é o que explica Luiz Inácio Lacerda Júnior, presidente e membro da Comissão.
Ele avalia como muito positiva a iniciativa da atual gestão em estruturar e fortalecer a comissão. Desde o recebimento das denúncias até a finalização, os processos am por diversas fases, e em todas são observadas as garantias constitucionais do Servidor Público.
CELERIDADE E SEGURANÇA
A digitalização dos processos físicos é um dos valiosos instrumentos para aumentar a segurança no armazenamento das situações apuradas nos processos istrativos. Em eventuais extravios dos processos, será possível restaurar os atos, evitando prejuízos para a istração Pública nas suas investigações.
Dos 76 processos físicos que estão em trâmite na AD, 68 já foram digitalizados.
AUDIÊNCIA ONLINE
Outra novidade apresentada pela atual gestão são as audiências on-line. Mesmo em tempo de pandemia, a istração municipal não permitiu que a situação fosse um impeditivo para continuidade dos andamentos dos processos. Por meio da plataforma Google Meat, foram viabilizadas audiências on-line, nas quais o servidor citado no processo pode apresentar sua defesa, na presença de seu advogado. Por intermédio do mesmo expediente, todas as partes são ouvidas.
A AD explica que atualmente existe significativa demanda reprimida de Processos istrativos Disciplinares, principalmente em decorrência da pandemia. Esta conjuntura ocasionou a suspensão da tramitação dos processos e dificultou o trabalho da Comissão.
A IMPORTÂNCIA DA AD
A Comissão de Processo istrativo Disciplinar tem o papel essencial de zelar pelo cumprimento de normas da legislação municipal e desestimular a prática de irregularidades pelo servidor público.
“A Comissão preza pela transparência e traduz em resposta para a sociedade e aos poderes constituídos quanto à aplicação de sanções para o servidor que comete atos irregulares e incompatíveis com a istração Pública”, explica Luiz Inácio Lacerda Júnior.
“Quando a istração Pública toma ciência de alguma irregularidade no serviço público ou desvio de conduta cometido por algum de seus servidores, tem o dever de promover a apuração e, sendo o caso, aplicar a devida sanção istrativa”, acrescenta o presidente da AD.
Ele esclarece que “a Comissão não trabalha com intuito de perseguição ou para punir indevidamente qualquer que seja o servidor. Vamos ser rigorosos nas apurações para mostrar que no serviço público não estamos em ‘terra de ninguém’, mas sempre observando a ampla defesa e o contraditório. O servidor que cometer algum desvio de conduta deve ser responsabilizado, como forma de aprendizado e como manda a lei”, reflete.
DENÚNCIA
O cidadão que tomar conhecimento de alguma conduta indevida por parte de servidor municipal de Ipatinga pode denunciar por meio dos canais oficiais da Prefeitura: a Ouvidora, no telefone (31) 3829-8159; pelo Disque-Denúncia 156 ou pelo endereço eletrônico da prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br), que fica no campo Ouvidoria, no cabeçalho do site. Toda informação será apurada e não é necessário se identificar.
