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Home Economia

Conselho de Saneamento faz auditoria no contrato da Copasa em Fabriciano

Cid Miranda por Cid Miranda
16 de julho de 2020
em Economia, Gerais, Meio Ambiente
Tempo de Leitura: 3 minutos de leitura
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Conselho de Saneamento faz auditoria no contrato da Copasa em Fabriciano

Conselho de Saneamento foi criado por iniciativa da Prefeitura em outubro de 2019

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Representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico e da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente realizaram nessa terça-feira (14), uma reunião para cobrar respostas sobre o contrato da concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de Coronel Fabriciano. O encontro marca o início da auditoria especializada, contratada pelo Conselho, para verificar termos, prazos e valores da gestão dos serviços da empresa.

A reunião ocorreu na Prefeitura e, além dos membros do conselho, também estiveram presentes um representante da Copasa e da empresa licitada para fazer a auditoria – Maciel Assessores S/S Ltda. Em um prazo de seis meses, a auditoria fará o levantamento e avaliação do contrato em vigor com a Copasa, capacitação dos membros do Conselho, realização de audiências públicas, além de apresentar os estudos realizados e propor um contrato de programa, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico, a fim de assegurar a qualidade dos serviços ofertados à população de Fabriciano.


O Conselho de Saneamento foi criado por iniciativa da Prefeitura em outubro de 2019, após o prefeito Marcos Vinicius ter recomendado à Secretaria de Planejamento a realização de uma auditoria para averiguar as cláusulas contratuais da gestão dos serviços de água e esgoto. Desde 2017, a atual gestão tenta o diálogo com a Copasa para solução de problemas de fornecimento de água e realize obras necessárias para captação, distribuição e tratamento do esgoto sanitário. A empresa também chegou a ser oficiada por diversas vezes pelo conselho municipal, mas sem sucesso.

“A função do Conselho é analisar o contrato e ver quais medidas podem ser tomadas para que os serviços melhorem e sejam prestados em conformidade com os termos contratuais e as Legislações Municipal e Federal e, o mais importante, em benefício da população. Por isso, a necessidade de realização de auditoria especializada para trazer ‘clareza’ sobre prazos, valores e responsabilidades da Copasa”, explica Ivan César, gerente de Meio Ambiente da Prefeitura e presidente do Conselho de Meio Ambiente.

“Diariamente, recebemos denúncias contra a Copasa, que vão desde desabastecimento de água a buracos abertos pela empresa para realização de obras que demoram dias para ser fechados, ou seja, o serviço não está sendo prestado de maneira adequada”, complementa Geraldo Magela, Gerente de Obras e membro do conselho de Saneamento Básico.

O Conselho de Saneamento Básico é composto por representantes do poder publico e sociedade civil organizada tendo com participação representante de associações de bairro, sindicatos e conselhos.

TAXA DE ESGOTO

A auditoria em curso vai trazer mais clareza sobre diversos pontos dos contratos de concessão e aditamentos (Lei 3.139/2003) firmados anteriormente entre município e Copasa. Dentre eles, a cobrança da tarifa de esgoto. A tarifa equivalente a 97,5% sob o consumo de água no imóvel começou a ser cobrada em dezembro de 2019. No entanto, 62% da cidade contam com tratamento de esgoto. De acordo com a Lei 3.139/2003, a concessionária teria cinco anos para fazer obras que não dependessem de licenciamento ambiental e seis anos, para obras com licenciamento ambiental – o que não ocorreu. Se os prazos tivessem sido cumpridos, Fabriciano estaria com 100% do esgoto tratados desde 2009.

PROBLEMA ANTIGO

O primeiro contrato entre Prefeitura e Copasa foi firmado em 1977, para execução de obras e serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Em 1980, o município assinou o primeiro aditivo, garantindo a prestação de serviços pela empresa. ados mais de 20 anos, em 2003, foi assinado um novo aditivo ao contrato, que prorrogou por mais 30 a concessão à Copasa; na época foi firmado um prazo máximo de seis anos para realização de obras de coleta e tratamento de esgoto na cidade pela empresa.

Em 2015, Coronel Fabriciano aprovou o Plano Municipal de Saneamento, visando a adequações as legislações federais vigentes. No entanto, o Plano não determinava prazos, metas, prazos e fontes de financiamentos e cronogramas investimentos. A atual istração identificou as falhas aprovou a Lei Municipal 4.146/2017, instituindo o novo Plano de Saneamento e, no ano seguinte, a Lei 4.206/2018, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico e regulamento o Fundo Municipal de Saneamento.

Tag: audiênciasauditoriaconselhoCopasasaneamentovalores
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